13º salário: Quando vai ser pago a 2ª parcela?
13º salário: Quando vai ser pago a 2ª parcela?
As empresas devem pagar a segunda parcela do 13º salário até esta terça-feira (20). O adicional salarial corresponde ao salário integral e equivale a um mês de trabalho.
Os profissionais com carteira assinada que estão há um ano na empresa têm direito a um bônus. As pessoas que não completaram 12 meses de trabalho também têm direito ao benefício, porém o pagamento deve ser proporcional às horas trabalhadas.
Para os trabalhadores que não receberam o 13º salário, os advogados de Sergio Schwartsman sugeriram que se reportassem ao departamento de Recursos Humanos (RH) da empresa para receber o pagamento.
Se foi feita uma reclamação, mas nenhum salário adicional foi pago, a sugestão de Schwartsman é ir à Justiça e cobrar os atrasados. O advogado também explicou que os funcionários podem cobrar taxas adicionais: “Juros e correções, no caso de processos trabalhistas, serão calculados em conjunto pela Selic”, explicou.
A partir desse ponto, atrasos podem causar danos morais, as reivindicações também podem ser apresentadas no tribunal, de acordo com o advogado.
“Obviamente, se a empresa não pagar e precisar processar, demora, então vai demorar para o funcionário receber o dinheiro de qualquer maneira. Isso porque o juiz não pode ‘pegar’ o dinheiro da empresa para pagar imediatamente, o processo tem que seguir o procedimento normal.”
Como receber o 13º salário e manter o emprego?
Se os trabalhadores querem cobrar das empresas e continuarem em seus empregos, o advogado Flávio Batista disse que há uma saída. Batista explicou que não há consequências legais específicas por atrasar o recebimento do 13º salário.
O advogado menciona ainda que, neste caso, haverá duas repercussões previstas para empresas que cometerem qualquer tipo de infração trabalhista.
“Como forma de pressão, um funcionário pode buscar um sindicato para que ele aja nesse sentido”. Ele concluiu dizendo que os empregados poderiam até ir direto ao auditor fiscal do trabalho.
Batista menciona que é uma conduta para aquele funcionário que pretende levar esta negociação de uma maneira mais amistosa, para estabelecer um entendimento sobre o assunto.
