Lei do Farol Baixo – Você precisa saber
Lei do Farol Baixo - Você Precisa Saber...
Hoje, a maioria dos condutores nas rodovias brasileiras ainda não sabem o que mudou na nova Lei do Farol Baixo, você precisa saber o que mudou antes de ligá-lo durante o dia. A prática tornou-se obrigatória no país por questões da segurança em 2016 e aos poucos as pessoas aderiram a este hábito.
Porém, poucas pessoas estão sabendo que a lei da “luz baixa” mudou e atualmente nem sempre é primordial ligá-la durante o dia. A partir de abril de 2021, a Lei 14.071/2020 introduziu uma série de alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), inserindo regras para utilização do farol baixo…
De acordo com esta lei, os motoristas de veículos equipados com *DRL não há obrigação de ligar os faróis em nenhuma estrada. Condutores de veículos sem DRL devem manter os faróis acesos, mesmo durante o dia, em rodovias de pista única localizadas fora do perímetro da cidade ou serão multados, expõe Marco F. Vieira, advogado, autor e integrante da Câmara do Contran.
*(Sigla de Daytime Running Light, que significa luz de rodagem diurna).
Penalizações Desta Infração
Os faróis baixos já não são obrigatórios em autoestradas de duas faixas e só são obrigatórios em rodovias de faixa simples sem luzes diurnas (DRL). No entanto, à noite, em qualquer rodovia e em todos os veículos, portadores ou não de DRL, o acionamento do dispositivo continua sendo obrigatório. De acordo com o artigo 250 do CTB, deixar de manter o farol baixo durante o dia, em situações e locais obrigatórios, é infração de trânsito de natureza moderada punível com multa de R$ 130,16 e 4 pontos de penalização CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
“Uma pessoa que não ligar a “luz baixa” à noite será penalizada da mesma forma que um motorista que substituir indevidamente o farol baixo por DRLs ou farol alto. É proibido por qualquer motivo utilizar o farol alto ao invés do farol baixo. Portanto, se o farol baixo queimar, não há como alternar para o uso de farol alto para fugir da inspeção em uma rodovia de pista única”, explicou Marco.
